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Notícias
Empresa e trabalhador que fizeram "ACORDO" à época da demissão são multados PDF Imprimir E-mail
Escrito por Eduardo   
Qua, 15 de Junho de 2016 08:57

Um trabalhador, ao pedir demissão, fez um acordo com seu empregador para que a mesma fosse considerada sem justa causa, a fim de ter direito ao saque do FGTS, bem como ao recebimento do seguro-desemprego, em compensação o trabalhador devolveu para a empresa o valor da indenização de 40% do FGTS.

Última atualização em Qua, 15 de Junho de 2016 08:59
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ITBI não incide na transferência de imóveis para integralizar capital social PDF Imprimir E-mail
Escrito por Eduardo   
Qua, 18 de Maio de 2016 10:12

Os contribuintes precisam estar atentos aos benefícios fiscais a que fazem jus, pois isso permite organizar melhor as suas atividades e garante, em várias oportunidades, a efetiva redução da carga de tributos.

Última atualização em Qua, 18 de Maio de 2016 10:19
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Novos pisos salariais para Santa Catarina em 2016 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Eduardo   
Qua, 27 de Abril de 2016 10:07

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE-SC) do dia 25.04.2016, a Lei Complementar nº 673, de 20.04.2016, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que instituiu no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adotou outras providências.

Última atualização em Qua, 27 de Abril de 2016 10:14
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Receita Federal publicou as normas para a apresentação do IRPF 2013 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Eduardo   
Qua, 20 de Fevereiro de 2013 07:56

A Instrução Normativa RFB nº 1333/2013 dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.

- DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2012:

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos);

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