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Aliquotas do ICMS em SC - Mercadorias Subsituição Tributária PDF Imprimir E-mail
Qui, 14 de Janeiro de 2010 07:56

Alíquotas do ICMS em Santa Catarina - Mercadorias Substituição Tributária

(ATUALIZADA EM 13.01.2009)

MERCADORIA..............................................BASE LEGAL

- Absorventes higiênicos de uso interno ou
externo e artigos higiênicos semelhantes das
posições NCM 4818.40 e 5601.10.00.................... Anexo 1, Seção XXXVI;
- Absorventes higiênicos, de uso interno ou
externo NCM 5601.10.00 e 4818.40..................... Anexo 1, Seção XVI;
- Acessórios para veículos (autopropulsados)......... Anexo 1, Seção XXXV;

- Acetona NCM 2914.11.00............................. Anexo 1, Seção XXXVI;

- Adesivos, exceto algodão NCM 3005.................. Anexo 1, Seção XXXVI;

- Aguarrás mineral("white spirit")(NCM 2710.11.30)... Anexo 3, art. 150;

- Água mineral ou potável............................ Anexo 3, art. 41;

- Águas-de-colônia - NCM 3303........................ Anexo 1, Seção XXXVI

- Agulhas para seringas NCM 9018.32.1................ Anexo 1, Seção XVI;

- Algodão em embalagem de até 100 g - NCM 5201.00

e 5601.21.90......................................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Algodão NCM 3005................................... Anexo 1, Seção XVI;

- Álcool etílico não desnaturado, com um teor

alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol

(álcool etílico anidro combustível e álcool etílico

hidratado combustível) (NCM 2207.10.00).............. Anexo 3, art. 150;

- Amoníaco em solução aquosa(amônia)NCM 2814.20.00... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Aparelhos de barbear (NCM 8212.10.20).............. Anexo 3, art. 133;

- Artigos análogos, exceto algodão NCM 3005.......... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Artigos de higiene ou de farmácia (incluídas as

chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida,

mesmo com partes de borracha endurecida, exceto do

código 4014.90.10 NCM 4014........................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Atadura NCM 3005................................... Anexo 1, Seção XVI;

- Ataduras, exceto algodão NCM 3005.................. Anexo 1, Seção XXXVI;

- Baterias elétricas (NCM 8506)...................... Anexo 3, art. 139;

- Bicos para mamadeiras NCM 4014.90.90............... Anexo 1, Seção XVI;

- Bobs (rolos*) e artefatos semelhantes para

penteados9;; color: black; font-size: 9pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, e suas partes, exceto os da posição

8516 e suas partes NCM 9615.......................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Bolsas para gelo ou água quente de borracha

vulcanizada não endurecida,

mesmo com partes de borracha endurecida NCM

4014.90.10........................................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação

de outros cosméticos ou de produtos de

toucador NCM 9616.20.00.............................. Anexo 1, Seção XXXVI;

- Bronzeadores - NCM 3304............................ Anexo 1, Seção XXXVI;

- Caixas d'água (cimento, amianto, fibrocimento,

polietileno e fibra de vidro)........................ Anexo 3, art. 64;

- Câmaras de ar de borracha.......................... Anexo 3, art. 53;

- Cartões inteligentes (smart cards e sim card)...... Anexo 3, art. 206, § 1º;

- Ceras.............................................. Anexo 1, Seção XV;

- Cerveja............................................ Anexo 3, art. 41;

- Chope.............................................. Anexo 3, art. 41;

- Chupetas de borracha vulcanizada não endurecida,

mesmo com partes de borracha endurecida, exceto do

código 4014.90.10 NCM 4014........................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Chupetas para mamadeiras NCM 4014.90.90............ Anexo 1, Seção XVI;

- Cigarro............................................ Anexo 3, art. 56;

- Cimento............................................ Anexo 3, art. 45;

- Colchões, inclusive box, classificados na

posição 9404.2 da NBM/SH-NCM......................... Anexo 3, art. 120;

- Componentes para veículos (autopropulsados)........ Anexo 1, Seção XXXV;

- Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos -

DIU) NCM 3926.90.90.................................. Anexo 1, Seção XVI;

- Coque de petróleo e outros resíduos dos óleos

de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2713).... Anexo 3, art. 150;

- Corantes........................................... Anexo 1, Seção XV;

- Cumeeiras (cimento, amianto, fibrocimento,

polietileno e fibra de vidro)........................ Anexo 3, art. 64;

- Depilatórios, inclusive ceras NCM 3307.90.00 e

3404.90.29........................................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Derivados de ácidos graxos (gordos) industriais;

preparações contendo álcoois graxos (gordos) ou

ácidos carboxílicos ou derivados destes produtos

(biodiesel) (NCM 3824.90.29)......................... Anexo 3, art. 150;

- Desodorantes corporais e antiperspirantes

NCM 3307.20.......................................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Desperdícios de óleos (NCM 2710.9)................. Anexo 3, art. 150;

- Diluentes para tintas e vernizes................... Anexo 1, Seção XV;

- Discos fonográficos (NCM 8523.80.00)............... Anexo 1, Seção XXXVII;

- Discos para sistema de leitura por raio "laser"

com possibilidade de serem gravados uma única vez

(CD-R) (NCM 8523.40.11 e 8523.29.90)................ Anexo 1, Seção XXXVII;

- Discos para sistemas de leitura por raio "laser"

para reprodução apenas do som (NCM 8523.40.21 e

8523.40.29).......................................... Anexo 1, Seção XXXVII;

- Discos para sistemas de leitura por raio "laser"

para reprodução de fenômenos diferentes do som ou

da imagem (NCM 8523.40.22)........................... Anexo 1, Seção XXXVII;

- Escovas de dentes (dentifrícias), incluídas as

escovas para dentaduras da posição NCM 9603.21.00.... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Escovas dentifrícias NCM 9603.21.00................ Anexo 1, Seção XVI;

- Escovas e pincéis de barba NCM 9603.29.00.......... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Escovas para cabelos, para cílios ou para unhas

NCM 9603.29.00....................................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Esparadrapo NCM 3005............................... Anexo 1, Seção XVI;

- Espátulas NCM 8214.10.00........................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Filme cinematográfico.............................. Anexo 3, art. 130;

- Filme fotográfico.................................. Anexo 3, art. 130;

- Fio dental NCM 3306.20.00.......................... Anexo 1, Seção XVI;

- Fios utilizados para limpar os espaços

interdentais (fios dentais), em embalagens

individuais para venda a retalho NCM 3306............ Anexo 1, Seção XXXVI;

- Fita dental NCM 3306.20.00......................... Anexo 1, Seção XVI;

- Fitas magnéticas (NCM 8523.29.21, 8523.29.29,

8523.29.32, 8523.29.22, 8523.29.23, 8523.29.24,

8523.29.29, 8523.29.33, 8523.29.39)................. Anexo 1, Seção XXXVII;

- Fitas magnéticas para reprodução de fenômenos

diferentes do som ou da imagem (NCM 8523.29.31)...... Anexo 1, Seção XXXVII;

- Fraldas descartáveis ou não NCM 4818.40.10,

5601.10.00, 6111 e 6209.............................. Anexo 1, Seção XXXVIII;

- Fraldas e artigos higiênicos semelhantes NCM

4818.40 e 5601.10.00................................. Anexo 1, Seção XXXVI;

- Fumo e seus produtos derivados..................... Anexo 3, art. 56;

- Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

(NCM 2711)........................................... Anexo 3, art. 150;

- Gasolinas (NCM 2710.11.5).......................... Anexo 3, art. 150;

- Gazes, Ataduras, adesivos e artigos análogos,

exceto algodão NCM 3005.............................. Anexo 1, Seção XXXVI;

- Gazes NCM 3005..................................... Anexo 1, Seção XVI;

- Gelo............................................... Anexo 3, art. 41;

- Grampos (alfinetes*) para cabelo NCM 9615.......... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Guardanapos de papel NCM 4818.30.00................ Anexo 1, Seção XXXVI;

- Haste flexível ou não, com uma ou ambas

extremidades de algodão NCM 3005..................... Anexo 1, Seção XVI;

- Hastes flexíveis NCM 5201.00 e 5601.21.90.......... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Henna NCM 1211.90.90............................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Impermeabilizantes................................. Anexo 1, Seção XV;

- Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis

(NCM 9613.10.00)..................................... Anexo 3, art. 133;

- Lâminas de barbear de segurança, incluídos os

esboços em tiras (NCM 8212.20.10).................... Anexo 3, art. 133;

- Lâmpada elétrica (NCM 8539 e 8540)................. Anexo 3, art. 136;

- Lâmpada eletrônica (NCM 8539 e 8540)............... Anexo 3, art. 136;

- Lenços (incluídos os de maquilagem e umedecidos)

e toalhas de mão NCM 3401.19.00 e 4818.20.00......... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Lubrificação íntima NCM 3006.70.00................. Anexo 1, Seção XXXVI;

- Malas e maletas de toucador NCM 4202.1............. Anexo 1, Seção XXXVI;

- Mamadeiras de borracha vulcanizada (4014.90.90).... Anexo 1, Seção XVI;

- Mamadeiras de plástico NCM 3924.10.00.............. Anexo 1, Seção XVI;

- Mamadeiras de vidro NCM 7013.3..................... Anexo 1, Seção XVI;

- Massa de polir..................................... Anexo 1, Seção XV;

- Massa de vedação................................... Anexo 1, Seção XV;

- Massa para acabamento.............................. Anexo 1, Seção XV;

- Massa para pintura................................. Anexo 1, Seção XV;

- Medicamentos, exceto para uso veterinário,

classificados nas posições 3003 e 3004 da NBM/SH..... Anexo 3, art. 145;

- Navalhas (NCM 8212.10.20).......................... Anexo 3, art. 133;

- Óleos combustíveis (NCM 2710.19.2)................. Anexo 3, art. 150;

- Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

(exceto óleos brutos) e preparações não especificadas

nem compreendidas em outras posições, contendo,

como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso,

de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos,

exceto os desperdícios (NCM 2710.19.9)............... Anexo 3, art. 150;

- Óleos lubrificantes (NCM 2710.19.3)................ Anexo 3, art. 150;

- Óleos essenciais (desterpenados ou não) NCM 3301... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Onduladores NCM 9615............................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Outras escovas de toucador de pessoas, incluídas

as que sejam partes de aparelhos NCM 9603.29.00...... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Outros aparelhos de telefonia celular.............. Anexo 3, art. 206, § 1º;

- Papel higiênico NCM 4818.10.00..................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Pastas dentifrícias NCM 3306.10.00................. Anexo 1, Seção XVI;

- Peças para veículos (autopropulsados).............. Anexo 1, Seção XXXV;

- Pensos NCM 3005.................................... Anexo 1, Seção XVI;

- Pentes, travessas para cabelo e artigos

semelhantes NCM 9615................................. Anexo 1, Seção XXXVI;

- Perfumes - NCM 3303................................ Anexo 1, Seção XXXVI;

- Peróxido de hidrogênio (Água oxigenada), mesmo

solidificado com uréia NCM 2847.00.00................ Anexo 1, Seção XXXVI;

- Piche/pez.......................................... Anexo 1, Seção XV;

- Pilhas (NCM 8506).................................. Anexo 3, art. 139;

- Pinças ("pince-guiches") NCM 9615.................. Anexo 1, Seção XXXVI;

- Pinças para sobrancelhas NCM 8203.20.90............ Anexo 1, Seção XXXVI;

- Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

NCM 9603.30.00....................................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Pneumáticos de borracha............................ Anexo 3, art. 53;

- Preparação catalística (catalisadores)............. Anexo 1, Seção XV;

- Preparação para higiene bucal NCM 3306.90.00....... Anexo 1, Seção XVI;

- Preparação para higiene dentária NCM 3306.90.00.... Anexo 1, Seção XVI;

- Preparações anti-solares - NCM 3304................ Anexo 1, Seção XXXVI;

- Preparações capilares NCM 3305..................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Preparações lubrificantes, exceto as contendo,

como constituintes de base, 70% ou mais, em peso,

de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

(NCM 3403)........................................... Anexo 3, art. 150;

- Preparações para barbear (antes, durante ou após)

NCM 3307.10.00....................................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Preparações para conservação ou cuidados da pele

(exceto medicamentos) - NCM 3304..................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Preparações para higiene bucal ou dentária,

incluídos os pós e cremes para facilitar a

aderência de dentaduras NCM 3306..................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Preparações para manicuros - NCM 3304.............. Anexo 1, Seção XXXVI;

- Preparações para pedicuros - NCM 3304.............. Anexo 1, Seção XXXVI;

- Preparações químicas contraceptivas a base de

hormônios ou de espermicidas, classificados na

sub-posição 3006.60 da NBM/SH........................ Anexo 3, art. 105;

- Preservativos NCM 4014.10.00....................... Anexo 1, Seção XVI;

- Produtos de beleza ou de maquilagem NCM 3304...... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Protetores de borracha............................. Anexo 3, art. 53;

- Provitaminas NCM 2936.............................. Anexo 1, Seção XVI;

- Querosenes (NCM 2710.19.1)......................... Anexo 3, art. 150;

- Rações tipo "pet" para animais domésticos,

posição 2309 da NBM/SH-NCM........................... Anexo 3, art. 117;

- Reator (NCM 8504.10.00 e 8536.50.90)............... Anexo 3, art. 136;

- Refrigerantes...................................... Anexo 3, art. 41;

- Removedores de tintas ou vernizes.................. Anexo 1, Seção XV;

- Sabões de toucador e sob outras formas NCM

3401.11.90, 3401.20 e 3401.30.00..................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Sais perfumados e outras preparações para banho

NCM 3307.30.00....................................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Secantes preparados................................ Anexo 1, Seção XV;

- Seringas NCM 9018.31............................... Anexo 1, Seção XVI;

- Sinapismos NCM 3005................................ Anexo 1, Seção XVI;

- Slide.............................................. Anexo 3, art. 130;

- Soluções para higiene ocular NCM 3307.90.00........ Anexo 1, Seção XXXVI;

- Solventes para tintas ou vernizes.................. Anexo 1, Seção XV;

- Soros, exceto para uso veterinário, classificados

na posição 3002 da NBM/SH............................ Anexo 3, art. 105;

- Sortidos de viagem, para toucador de pessoas,

para costura ou para limpeza de calçado ou de

roupas NCM 9605.00.00................................ Anexo 1, Seção XXXVI;

- Sorvete (e acessórios ou componentes).............. Anexo 3, art. 43;

- Starter (NCM 8504.10.00 e 8536.50.90).............. Anexo 3, art. 136;

- Suportes elásticos para cama, classificados na

posição 9404.10.00 da NCM............................ Anexo 3, art. 120;

- Sutiã descartável e assemelhados NCM 5603.92.90.... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Tampões higiênicos e artigos higiênicos

semelhantes das posições NCM 4818.40 e 5601.10.00.... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Telhas (cimento, amianto, fibrocimento,

polietileno e fibra de vidro)........................ Anexo 3, art. 64;

- Terminal móvel de telefonia celular................ Anexo 3, art. 206, § 1º;

- Terminal portátil de telefonia celular............. Anexo 3, art. 206, § 1º;

- Termômetros, inclusive o digital NCM 9025.11.10

e 9025.19.90......................................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Tintas............................................. Anexo 1, Seção XV;

- Travesseiros e pillow, classificados na posição

9404.90.00 da NCM.................................... Anexo 3, art. 120;

- Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros

ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

NCM 8214.20.00....................................... Anexo 1, Seção XXXVI;

- Vacinas, exceto para uso veterinário,

classificadas na posição 3002 NBM/SH................. Anexo 3, art. 105;

- Vaselina NCM 2712.10.00............................ Anexo 1, Seção XXXVI;

- Veículos........................................... Anexo 3, art. 47;

- Vernizes........................................... Anexo 1, Seção XV;

- Vitaminas NCM 2936................................. Anexo 1, Seção XVI;

- Xadrez e pós assemelhados.......................... Anexo 1, Seção XV.



Fonte: www.itcnet.com.br

 

 

Última atualização em Qui, 14 de Janeiro de 2010 10:01